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30 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Os enunciados de Direito de Família e das Sucessões aprovados na IX Jornada de Direito Civil

Essa foi a maior de todas as Jornadas do Conselho da Justiça Federal, tendo sido enviadas mais de novecentas...

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30 DE JUNHO DE 2022
“I Jornada de Direito Notarial e Registral” recebe 663 propostas de enunciados

“I Jornada de Direito Notarial e Registral” recebeu 663 propostas de enunciados.

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29 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Adjudicação Compulsória Extrajudicial

Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva e Tiago Machado Burtet.

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29 DE JUNHO DE 2022
‘Este era o sonho dele’, diz mãe de homem trans que se tornou 2º caso no país de retificação de nome após a morte

Às vezes, o papel que documenta uma vida documenta também a História.

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29 DE JUNHO DE 2022
Artigo: Dignidade póstuma para as pessoas trans – Por Bruna Benevides, Inês Virgínia P. Soares e Victória Dandara

A sentença determinou a retificação do nome e do gênero de Samantha, uma jovem transexual que havia iniciado o...