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24 DE FEVEREIRO DE 2022
Projeto assegura à vítima de violência patrimonial prioridade na emissão de documentos pessoais

Segundo o Dossiê Mulher, dentre os tipos de violência patrimonial, o crime de danos ao patrimônio é um dos mais...

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24 DE FEVEREIRO DE 2022
Quem tem união estável tem direito à pensão por morte?

Entenda os requisitos e a documentação necessária para a obtenção da pensão por morte na união estável

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24 DE FEVEREIRO DE 2022
Câmara aprova em dois turnos PEC que retira propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição...

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24 DE FEVEREIRO DE 2022
Projeto exige que na união estável interessados sejam informados antes sobre regimes de bens

Atualmente, a lei determina que, salvo contrato escrito entre os companheiros, será aplicado o regime da comunhão...

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24 DE FEVEREIRO DE 2022
Fundação Enore/RS – LIVE: Medida Provisória 1085/2021 e o Registro Descomplicado

A participação na plataforma de ensino é limitada em 100 inscrições e as vagas já estão esgotadas.