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18 DE AGOSTO DE 2022
Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição...

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17 DE AGOSTO DE 2022
Começou ontem o prazo para entrega do ITR 2022

Imposto deve ser declarado até o dia 30 de setembro.

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17 DE AGOSTO DE 2022
Penhora de imóvel localizado em outra comarca deve ser decidido pelo Juízo da Execução

Na hipótese de bens sujeitos a registro público, não há necessidade de Carta Precatória, ainda que se situem...

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17 DE AGOSTO DE 2022
Provimento disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos para outorga dos serviços de Notas e de Registro gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça

Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de...

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17 DE AGOSTO DE 2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca habilitação de crédito no inventário

O CPC/1973, em sua versão originária, previa que a sentença era o ato do juiz que colocava fim ao processo,...