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01 DE AGOSTO DE 2022
Artigo – Lei 14.382/2022 e adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel

A Constituição Federal, em seu artigos 5º, XXIII, 170, III, e 182, estabelece o princípio da função social da...

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01 DE AGOSTO DE 2022
Especialista lista normas internacionais que auxiliam os cartórios na conformidade com a LGPD

Criada com o objetivo de garantir maior segurança no tratamento de dados pessoais e evitar a ocorrência de...

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29 DE JULHO DE 2022
Projeto Cartório Cidadão Solidário promove segunda capacitação sobre o tema Balanço Social

Entre as ações do projeto está a realização de capacitações sobre temas relacionados com a prática social....

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29 DE JULHO DE 2022
Incra define medidas de regularização de ocupação urbana

sistema viário implantado com vias de circulação, pavimentadas ou não, que configuram a área urbana em quadras...

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29 DE JULHO DE 2022
Artigo: Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges

No direito civil brasileiro, a regra geral é de ampla liberdade de escolha do regime de bens entre os cônjuges,...