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27 DE JULHO DE 2022
Artigo – Considerações sobre a impenhorabilidade do bem de família

No que diz respeito à impenhorabilidade de bem de família, o instituto consiste, por lei, em um direito...

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27 DE JULHO DE 2022
Artigo – Ementa. Escritura pública manuscrita – paleografia notarial. Traslado – certidão – reprografia. Exigência de clareza e certeza dos atos notariais. Segurança jurídica

Nesta seção oficinal do Migalhas Notarias e Registrais, trago à consideração dos nossos leitores um caso muito...

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27 DE JULHO DE 2022
“A atividade notarial e registral é de fundamental relevância na desjudicialização”

Advogado e consultor com experiência internacional em direito tributário e empresarial, Diogo Covêllo concedeu...

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26 DE JULHO DE 2022
Cartilha mostra o que muda no RTDPJ com a Lei nº 14.382/2022 – mudanças imediatas e futuras

Faça o download da publicação sobre o tema, elaborada pelo Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de...

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26 DE JULHO DE 2022
Receita anuncia declaração do imposto sobre propriedade rural

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao...