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21 DE NOVEMBRO DE 2022
Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar PLs sobre criptomoedas e uso do FGTS para aquisição de segundo imóvel

Votação deverá ser realizada nesta semana.

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21 DE NOVEMBRO DE 2022
Com prefácio da ministra Nancy Andrighi, obra sobre regimes de separação de bens será lançada no dia 29

No dia 29 de novembro, a partir das 18h30, o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá o...

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21 DE NOVEMBRO DE 2022
Falta de colaboração de parentes do morto autoriza exumação em investigação de paternidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma investigação de paternidade post...

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21 DE NOVEMBRO DE 2022
XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR aborda Programa Carbono Zero nos Municípios

Programa Carbono Zero encerrou as explanações do primeiro dia do Congresso.

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21 DE NOVEMBRO DE 2022
Artigo – Flexibilização da documentação para habilitação de casamento de refugiado – Por Fernanda Maria Alves Gomes

A presente reflexão é feita a partir de outro trabalho apresentado no Congresso Nacional de Registro Civil...