NOTÍCIAS
07 DE JUNHO DE 2022
Material com informações sobre casamento civil será apresentado nesta terça (7/6)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta, nesta terça-feira (7/6), material educativo destinado a pessoas que desejam se casar, para que possam entender os deveres resultantes da união civil. Cartilha, vídeos e um curso à distância abordam os efeitos jurídicos do casamento e outras obrigações de cônjuges, como o de zelar pela saúde de filhos e filhas e a obrigação de os sustentar, cuidando do desenvolvimento físico, moral e psíquico. A apresentação ocorrerá durante a 352ª Sessão Ordinária do CNJ.
A criação reforça resolução do CNJ do ano passado, que estabeleceu que os cartórios devem disponibilizar material informativo para melhor preparação para o casamento civil. “São informações de interesse dos pretendentes ao casamento, mas não constituem requisito ou condição para a habilitação para o matrimônio. Essa é uma ação que ajuda os cidadãos a estarem informados sobre as consequências de suas opções, preparando-os para escolhas bem esclarecidas e responsáveis”, explica o juiz auxiliar da presidência do CNJ Rodrigo Capez.
O material foi produzido em parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), a Confederação Nacional de Notários e Registradores e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Julgamentos
Há 19 processos em pauta para análise do Plenário do CNJ nesta terça, a partir das 14h. São seis Procedimentos de Controle Administrativo, quatro Reclamações Disciplinares, duas Revisões Disciplinares, dois Pedidos de Providências, um Processo Administrativo Disciplinar e um Recurso em Pedido de Providência e um em Reclamação Disciplinar.
Os conselheiros e conselheiras do CNJ também estão mobilizados com os julgamentos da 107ª Sessão do Plenário Virtual, iniciada na última quinta-feira (2/6) e que encerra no dia 10 de junho. São 57 processos ainda em pauta, tendo dois sido retirados de julgamento para ajustes.
Entre os diversos itens em análise, está o ato normativo que institui o Banco Nacional de Gestão de Bens (SNGB) em substituição ao atual Banco Nacional de Bens Apreendidos (SNBA). O novo sistema está sendo desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 e vai funcionar integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
Outras Notícias
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2022
Live – Enunciados da I Jornada de Direito Notarial e Registral do CJF
Webinar é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil com apoio do IRIB e será transmitida pelo YouTube.
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2022
Não cabe usucapião contra imóvel de banco em liquidação extrajudicial, diz STJ
Não é permitido o ajuizamento ou o curso de ações de usucapião após a decretação da liquidação...
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2022
Projeto determina que registro contenha informações que evitem prejuízo em transação imobiliária
A Câmara dos Deputados analisa proposta pela qual o registro do imóvel deve conter informações que possam levar...
Anoreg RS
15 DE AGOSTO DE 2022
Artigo: A paternidade responsável e a autodeterminação afetiva – Por Jones Figueirêdo Alves
O pai reside no direito-dever que é-lhe prescrito pela dignidade do amor que o une ao filho, e esse liame afetivo,...
Anoreg RS
15 DE AGOSTO DE 2022
Artigo – Lei nº 14.382/2022 e as mudanças para o mercado imobiliário
Regulamentada pela Lei nº 4.591/1964, a incorporação imobiliária consiste na atividade empresarial de promover e...
