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07 DE ABRIL DE 2022
Reunião dos Registradores de Imóveis de Porto Alegre com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade

Encontro tratou das inovações promovidas no licenciamento de construções de modo a esclareceu as novas...

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07 DE ABRIL DE 2022
EDITAL Nº 068/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)

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07 DE ABRIL DE 2022
Legitimação de posse na regularização fundiária urbana: conceito e requisitos

Após o registro do título, ao invés de se aguardar cinco anos, aguarda-se dez anos para a conversão da posse em...

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07 DE ABRIL DE 2022
Manobra que aumenta arrecadação do ITBI está prestes a terminar

Municípios e o Distrito Federal criaram, há anos, mecanismo invencível que propicia o aumento da arrecadação do...

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07 DE ABRIL DE 2022
Segunda Seção vai definir em repetitivo a forma de comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária

O relator destacou precedentes dos colegiados de direito privado do STJ no sentido de que, "para comprovação da...