NOTÍCIAS
21 DE MARçO DE 2022
Projeto desobriga inquilino de averbar contratos de aluguel
O texto altera a Lei de Registros Públicos. Hoje é exigido o registro para garantir a vigência do contrato em caso de venda do imóvel.
O Projeto de Lei 4559/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), suprime a obrigatoriedade de averbar contratos de aluguel na matrícula do Registro de Imóveis.
Atualmente, o Código Civil só concede direitos aos inquilinos com o registro. Somente assim seria possível garantir a vigência do contrato de locação no caso de o proprietário vender o imóvel.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
31 DE JANEIRO DE 2022
Restinga seca: conheça as atrações do local que sediará o 74º Encontro Estadual
74º Encontro Estadual de Notários Gaúchos.
Anoreg RS
31 DE JANEIRO DE 2022
TJ-RJ obriga cartórios a registrar gênero “não binarie” em documentos
Uma força-tarefa da Defensoria Pública com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acabou por obrigar...
Anoreg RS
31 DE JANEIRO DE 2022
‘Fui traficada quando era bebê. Aos 30, reencontrei família no Brasil’
Durante 15 anos, Isabella dos Santos viveu uma "verdadeira novela".
Anoreg RS
31 DE JANEIRO DE 2022
Aprenda como mudar nome e gênero na certidão de nascimento
29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil. A data foi criada para promover reflexões sobre a...
Anoreg RS
31 DE JANEIRO DE 2022
Em seis anos, cartórios fizeram mais de 8 milhões de apostilamentos no Brasil
Em 2021, o país registrou um aumento de 35% no total de documentos apostilados pelos cartórios brasileiros,...
