NOTÍCIAS
19 DE ABRIL DE 2022
Proposta prevê parques sustentáveis em imóveis particulares nas cidades
Projeto altera lei sobre unidades de conservação
O Projeto de Lei 791/22 prevê a criação de Parques Sustentáveis Urbanos (Pasur), caracterizados por projetos sustentáveis e parâmetros urbanísticos que permitam a ocupação de imóveis privados em harmonia com o uso público para lazer. Entre outros pontos, a proposta prevê que os investimentos em equipamentos urbanos e na preservação ambiental feitos pela iniciativa privada poderão ser compensados por incentivos fiscais dados pelos municípios, observadas as leis.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 9.985/10, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A criação dos parques deverá seguir as diretrizes do Estatuto da Cidade. “A instalação desses parques recupera o entendimento técnico e urbanístico do arquiteto Reinaldo Marques, que dedicou a vida pessoal e profissional à melhoria do ambiente e das áreas de convivência”, afirmou o autor da proposta, deputado Christino Aureo (PP-RJ). Ele sugere que a futura lei leve o nome de Marques.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
31 DE MARçO DE 2022
Grupo de Estudos Notariais se reúne nesta terça-feira (05.04)
O Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promove mais uma edição do Grupo de Estudos...
Anoreg RS
31 DE MARçO DE 2022
A força do notariado gaúcho: Colégio Notarial do RS completa 60 anos
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) completa nesta quinta-feira (31.03) 60 anos de...
Anoreg RS
31 DE MARçO DE 2022
Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado
Para o STJ, o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem...
Anoreg RS
31 DE MARçO DE 2022
Créditos do proprietário fiduciário não se submetem à recuperação, ainda que a garantia seja de terceiro
O STJ deu parcial provimento ao recurso de uma credora para reformar acórdão do TJSP que decidiu que os seus...
Anoreg RS
30 DE MARçO DE 2022
Artigo – Direito de evicção: solução para os adquirentes de imóveis grilados
O Direito contém imenso universo de Institutos e só o domínio destes permitirá boa segurança, nos negócios...
