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25 DE ABRIL DE 2022
Cabe penhora de trator dado como garantia em contrato que embasa execução

É possível a penhora da máquina agrícola dada como garantia do contrato que embasa a ação de execução. Assim...

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25 DE ABRIL DE 2022
Artigo: Direito da Saúde e da Família dialogam com inseminação artificial e dupla maternidade – Por Camila do Nascimento e Marcella Moreira

Sabe-se que o desejo de ter filhos faz parte do projeto familiar de muitas pessoas. No caso de famílias...

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25 DE ABRIL DE 2022
Portugal cria regra para venda de imóveis com criptomoedas

Aumento no interesse pelas negociações envolvendo bitcoins motiva padronização Cada vez mais populares, as...

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25 DE ABRIL DE 2022
Conselho aprova uso do FGTS para quitar parcelas atrasadas de imóvel

Até 12 prestações poderão ser quitadas neste ano A partir de 2 de maio, o mutuário do Sistema Financeiro da...

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25 DE ABRIL DE 2022
Projeto fixa nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários

A ideia é evitar que o antigo dono seja cobrado injustamente por falta de regularização do bem vendido   O...