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14 DE FEVEREIRO DE 2022
Migalhas – Artigo – O solo como objeto da propriedade

Para que exista propriedade imobiliária será necessário que a parcela do solo seja individualizada, destacada,...

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14 DE FEVEREIRO DE 2022
Sistema Eletrônico de Registro Público dificulta prova de má-fé do comprador

O principal ponto de fragilidade é a dificuldade que o regramento impõe para a caracterização da fraude à...

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14 DE FEVEREIRO DE 2022
Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a abertura da sucessão definitiva...

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14 DE FEVEREIRO DE 2022
Bem arrolado em recuperação homologada não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal

O colegiado considerou que o credor pode propor a execução no juízo competente, mas cabe ao juízo da...

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14 DE FEVEREIRO DE 2022
UOL – Se cartórios devem informar mortes ao INSS, por que existe prova de vida?

Segundo o INSS, a prova de vida é feita anualmente por mais de 36,4 milhões de segurados e funciona como uma...