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18 DE OUTUBRO DE 2022
Artigo – Pacto antenupcial e cláusulas existenciais – Por Rodrigo da Cunha Pereira

Com o realce e valorização da autonomia privada, começam a fazer parte de nossa realidade jurídica as cláusulas...

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17 DE OUTUBRO DE 2022
Artigo: O quebra cabeça acerca da coexistência entre os procedimentos de execução fiscal e incidente de classificação de crédito público

A discussão acerca do crédito das Fazendas Públicas sempre foi destaque no procedimento falimentar. Após as...

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17 DE OUTUBRO DE 2022
Caixa libera 36,4% a mais para Casa Verde Amarela em 12 meses

Programa financiou R$ 48,3 bi em crédito em 2022.

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17 DE OUTUBRO DE 2022
Impenhorabilidade de imóvel familiar deve ser reconhecida como um todo

Uma sentença anterior havia feito a penhora sobre a fração ideal de 25,00792% do imóvel, que é um bem de família.

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17 DE OUTUBRO DE 2022
Devedor prática fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora

A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem em ação ajuizada pela empresa para cobrar por serviços...