NOTÍCIAS
11 DE ABRIL DE 2022
Revogada a Portaria que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação
Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.519, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 11/04/2022, Edição n. 69, Seção 1, p. 34), a Portaria SPU-DEDES-CGREF/ME n. 2.982/2022, expedida pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, revogando a Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.519/2021, que instituiu o Programa Regulariza+. A Portaria entra em vigor a partir do dia 02/05/2022.
O art. 1º da nova Portaria revoga integralmente o Programa Regulariza+, que tinha como objetivo aumentar a capacidade operacional relacionada aos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas urbanas e rurais da União sob gestão da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU). O Programa era aplicado às regularizações fundiárias no âmbito do Reurb de Interesse Social (Reurb-S), Reurb de Interesse Específico (Reurb-E) e Regularização fundiária de imóveis rurais sob gestão da SPU.
Fonte: IRIB
Outras Notícias
Anoreg RS
08 DE FEVEREIRO DE 2022
Artigo – A relação jurídica imobiliária
Em qualquer cidade, a praça é espaço afetado ao uso de todos que queiram caminhar, descansar nos bancos, apreciar...
Anoreg RS
08 DE FEVEREIRO DE 2022
Folha de S. Paulo – Artigo – União Estável, na vida e na morte – Por Marcis Dessen
Evite surpresas e saiba como são tratados os bens quando uma união estável termina.
Anoreg RS
08 DE FEVEREIRO DE 2022
TJRS – 4º Tabelionato de Notas de Porto Alegre estará fechado até 11/2
A razão do fechamento é a realização de ajustes necessários para a transição de interinos.
Anoreg RS
08 DE FEVEREIRO DE 2022
CNJ abre consulta pública para coletar sugestões à minuta de adequação dos serviços notariais e registrais à LGPD
As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas pelos integrantes do GT, podendo ou não ser...
Anoreg RS
08 DE FEVEREIRO DE 2022
Vereadora Psicóloga Tanise Sabino entrega convite de Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao presidente da Anoreg/RS
O título é a maior honraria da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
