NOTÍCIAS
21 DE SETEMBRO DE 2022
Seminário do CNJ debate o Sistema Eletrônico de Registros Públicos
O Conselho Nacional de Justiça promove no próximo dia 28 de setembro, a partir das 9h, o Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, o evento tratará de vários aspectos da Lei 14.382/22, que dispõe sobre o sistema e busca modernizar os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.
Estão previstos painéis específicos para a discussão do Sistema Eletrônico de Registros Públicos e as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça, a integração com a Central Nacional de Registros de Títulos e Documentos e com o Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (SREI), o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado, o Fundo para a implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (FICS), o Regime de Subvenção e Impacto Econômico, entre outros.
Para conferir a programação completa, clique aqui.
Serviço:
Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP
Data: 28 de setembro de 2022
Horário: das 9h às 12h
Local: Plenário do CNJ, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube
Link de Inscrição: https://formularios.cnj.jus.br/o-servico-eletronico-de-registros-publicos/
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
08 DE FEVEREIRO DE 2023
Hong Kong deixa de exigir redesignação sexual para retificação de documentos de pessoas trans
Em vitória para movimento LGBTQIA+, Justiça decidiu que obstáculos a alterações formais são inconstitucionais
Anoreg RS
08 DE FEVEREIRO DE 2023
Pais não respondem por dívida se terceiro contratou estudos
4ª turma considerou que o contrato foi firmado por um terceiro não detentor do poder familiar.
Anoreg RS
08 DE FEVEREIRO DE 2023
Artigo – Do contrato de cessão de direitos possessórios para fins de usucapião – Por Rafael Hector Censi
O professor Júlio Cesar Sanchez define que usucapião "é a forma de se apropriar de algo que não é seu e, pelo...
Anoreg RS
08 DE FEVEREIRO DE 2023
Como mudar o nome no cartório sem processo judicial e quanto custa?
A Lei 14.382 de 2022 permite que os pais modifiquem o nome de uma criança recém-registrada e o cidadão também...
Anoreg RS