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29 DE JULHO DE 2022
Artigo – Venda de imóveis por meio de cessão de direito hereditário

A cessão feita antes de aberta a sucessão, ou seja, antes da morte do autor da herança é proibida, pois,...

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29 DE JULHO DE 2022
Kiev registra oito vezes mais casamentos nos cinco meses de guerra do que no mesmo período do ano passado

Casais têm aproveitado a simplificação das burocracias matrimoniais, que permite a união imediata No dia de seu...

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28 DE JULHO DE 2022
Incra estabelece medidas administrativas de reversão de imóveis

Dispõe sobre o procedimento de reversão de imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma...

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28 DE JULHO DE 2022
Artigo – O Registro de Imóveis e o desenvolvimento sustentável

O termo "sustentável" surgiu, primordialmente, na década de 1970, pela comunidade científica, para designar a...

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28 DE JULHO DE 2022
Síndico não pode impedir, de forma absoluta, acesso de proprietário ao imóvel por causa da pandemia

No recurso dirigido ao STJ, o condômino reiterou que o seu direito de propriedade foi violado e que o síndico não...