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11 DE FEVEREIRO DE 2022
Artigo na 48ª edição da Revista Científica do IBDFAM aborda evolução da proteção registral no Brasil

O artigo aborda a história da proteção ao nome no Brasil, que, segundo a autora, é dirigida às elites e pessoas...

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11 DE FEVEREIRO DE 2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca decadência em recolhimento de tributo e separação obrigatória de bens

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 723 do Informativo de...

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11 DE FEVEREIRO DE 2022
Nunca usei meu nome da certidão de nascimento. Posso alterar meu registro para o nome que sempre usei?

A pessoa natural se distingue na vida em sociedade pelo NOME, que por si só é elemento constitutivo dos DIREITOS...

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11 DE FEVEREIRO DE 2022
Promulgada PEC que inclui a proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais do cidadão

O texto ainda atribui à União as competências de legislar, organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de...

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11 DE FEVEREIRO DE 2022
Projeto modifica regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial

Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor.