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25 DE MAIO DE 2022
STJ permite mudança de registro de advogado homônimo de réu criminal

Homônimo idêntico responde a processos criminais, e consulta na internet leva a confusão de que o advogado...

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25 DE MAIO DE 2022
Artigo – A alteração do gênero e nome da pessoa transgênero

Transgênero é a pessoa que se identifica com gênero diferente daquele biologicamente a ela atribuído1. Com base...

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25 DE MAIO DE 2022
STJ nega usucapião de imóvel em liquidação pertencente a banco

Para colegiado, a aquisição da propriedade pela via da usucapião pressupõe a inércia do proprietário em reaver...

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25 DE MAIO DE 2022
Dia Nacional da Adoção: falta de uniformidade e concepção equivocada são os maiores desafios da atualidade, aponta especialista

No Dia Nacional da Adoção, celebrado quarta-feira (25), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM...

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25 DE MAIO DE 2022
Artigo – Doação entre cônjuges no regime da separação obrigatória de bens

Nos termos do art. 544 do Código Civil, as doações de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro,...