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28 DE JUNHO DE 2022
Governo espanhol envia ao Parlamento lei sobre autodeterminação de gênero

Caso seja finalmente adotada, a nova lei transformaria a Espanha em um dos poucos países do mundo que autoriza a...

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28 DE JUNHO DE 2022
Promessa do século passado, documento único de identificação entra em fase de testes

Prometido desde o século passado e lançado oficialmente em 2018, o documento único de identificação entrou em...

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27 DE JUNHO DE 2022
Artigo: Criptoativos e direito de propriedade (parte 1) – Por Isac Costa

A concreção da propriedade depende de tecnologias de escrituração, isto é, do devido mapeamento entre sujeitos...

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27 DE JUNHO DE 2022
Empresa pública não pode cobrar extrajudicialmente multas contratuais

Empresa Pública depende de título executivo judicial para cobrar multas contratuais, não podendo ser via...

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27 DE JUNHO DE 2022
Artigo – Pequena propriedade rural e a jurisprudência quanto as suas exceções

Outro objeto pauta da discussão era se a pequena propriedade rural seria aplicada nas hipóteses em que for...