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22 DE JULHO DE 2022
Tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte volta a ser questionada no STF

Partido SOLIDARIEDADE alega que entendimento do STJ viola a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.

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22 DE JULHO DE 2022
Artigo: Qualquer pessoa maior de 18 anos, imotivadamente, poderá alterar o nome diretamente em Cartório

A recente lei federal14.382/22 trouxe significativas mudanças com a finalidade de desburocratizar, facilitar e...

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22 DE JULHO DE 2022
Regime de bens: saiba como dividir (ou não) o patrimônio do casamento

A especialista em Direito da Família do escritório Romano, Raunaimer e Frank, Anatércia Romano, explica como...

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22 DE JULHO DE 2022
Especialista comenta decisão que excluiu companheira de partilha diante do pacto de separação de bens

Na última semana, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS decidiu pela exclusão...

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22 DE JULHO DE 2022
Especialistas do Ibdfam debatem proposta do Senado que dispõe sobre sucessões

Os participantes também analisaram outros projetos de lei de interesse do grupo, além de estratégias de atuação...