NOTÍCIAS
12 DE MAIO DE 2023
Artigo – O direito à autonomia na escolha do regime de bens: Entre idade e vulnerabilidade – Por Patricia Novais Calmon
Patricia Novais Calmon: Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Vice-Presidente da Comissão Estadual da Pessoa Idosa da OAB-ES. Presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM-ES.
Resumo: Este artigo busca analisar como a declaração de inconstitucionalidade da separação obrigatória de bens pelas pessoas idosas septuagenárias (art. 1.641, II, CC2002) é medida adequada para a proteção efetiva dos direitos da pessoa idosa, analisando, neste texto, especialmente a violação aos direitos à autonomia e à igualdade. Adicionalmente, se avaliará como o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência inaugurou uma nova sistemática da curatela à pessoa incapaz, reforçando a inconstitucionalidade da separação obrigatória de bens à pessoa capaz septuagenária, gerando uma nítida incongruência sistêmica, pois, na atual previsão normativa vigente, se garantiria à pessoa incapaz maior autonomia do que se deferiria à pessoa capaz, pelo simples fato de contar com mais de 70 anos de idade.
Clique aqui e veja a íntegra do artigo.
Fonte: Ibdfam
Outras Notícias
Anoreg RS
06 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Apontamentos sobre o direito de ocupação dos terrenos de marinha – por Gabriela Giacomolli e Raquel Iung
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) contabiliza cerca de 500 mil imóveis no país classificados como...
Anoreg RS
06 DE JUNHO DE 2023
Artigo – A busca pela natureza jurídica do termo declaratório de união estável por – por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady
Nesse sentido, enquanto a atividade notarial instrumentaliza títulos, a atividade registral é responsável por...
Anoreg RS
06 DE JUNHO DE 2023
Inscrições abertas para o 75º Congresso Anual de Notários do Rio Grande do Sul
O encontro acontecerá em 4 e 5 de agosto, no Hotel Master Gramado (Rua Carlos Lengler Filho, nº 103 – Planalto).
Anoreg RS
05 DE JUNHO DE 2023
Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2023
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 30 de julho de 2023.
Anoreg RS
05 DE JUNHO DE 2023
Artigo – A herança digital e o direito sucessório: nuances da destinação patrimonial digital
Clique aqui e veja a íntegra do artigo.
