NOTÍCIAS
06 DE DEZEMBRO DE 2023
CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”
Confira o provimento completo:
Provimento_158_2023_CNJOutras Notícias
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27 DE MARçO DE 2024
Artigo – A reforma do Código Civil e a facilitação da celebração do casamento
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26 DE MARçO DE 2024
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realizam reunião extraordinária no formato online
O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (26/03).
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26 DE MARçO DE 2024
Proposta amplia possiblidades de registros em municípios sem cartório
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