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01 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – Justiça multiportas e a possibilidade de adjudicação compulsória e usucapião tramitarem na via arbitral – Consolidado entendimento do CNJ e dos tribunais estaduais

Tal fato trouxe luz quanto à necessidade do instituto da arbitragem ser efetivamente conhecido pelos advogados,...

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01 DE NOVEMBRO DE 2023
Advogado explica mudanças trazidas pelo marco legal das garantias

Na avaliação do especialista, a lei traz avanços em processos extrajudiciais.

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01 DE NOVEMBRO DE 2023
Migalhas realiza o seminário online “Desvendando o Marco Legal das Garantias”

Um debate sobre o Marco Legal das Garantias, que aprimora regras de garantia, execução extrajudicial de créditos...

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01 DE NOVEMBRO DE 2023
Terras Indígenas: INCRA finaliza cadastro de terras regularizadas no SNCR

Foram cadastradas 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares.

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31 DE OUTUBRO DE 2023
Sancionada a Lei Federal 14.711/23 que dispõe sobre o Marco Legal de Garantias

Confira a Lei Federal 14.711/23