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12 DE JANEIRO DE 2023
Código Civil que ‘já nasceu velho’ completa 20 anos à espera de atualização

Lei regula a maior parte das relações privadas, como casamento, contratos e herança

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12 DE JANEIRO DE 2023
XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões já está com inscrições abertas; participe!

Em outubro, os principais juristas do país estarão reunidos em Belo Horizonte (MG) para a 14ª edição do...

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12 DE JANEIRO DE 2023
CPF como registro único: entenda o que muda com a nova lei

Governos não poderão mais exigir outros números, como o PIS ou o título de eleitor. Lei prevê 12 meses para...

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12 DE JANEIRO DE 2023
Inscrições para audiência sobre sistema eletrônico de registros vão até 15/1

O grupo de trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas de planejamento, implantação e...

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12 DE JANEIRO DE 2023
Entenda a diferença entre nome social e nome de registro

Nome de registro é aquele atribuído no nascimento, mas algumas pessoas não se identificam com ele