Anoreg RS

26 DE JULHO DE 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca obrigação do registrador a aplicar regramento contra sua convicção jurídica

O registrador poderá se socorrer de mandado de segurança contra ato administrativo que o obrigue a aplicar...

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26 DE JULHO DE 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca execução de título executivo extrajudicial

Na execução de Cédula de Produto Rural em formato cartular, a exigência de apresentação do título original...

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26 DE JULHO DE 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca imóvel penhorado explorado pela família

A ausência de comprovação, pela parte executada, de que o imóvel penhorado é explorado pela família afasta a...

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25 DE JULHO DE 2023
Câmara aprovou criação do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas

Também foi aprovada ampliação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e mudanças nas regras da lei...

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25 DE JULHO DE 2023
Impacto no patrimônio dos herdeiros deve ser checado na data da doação

A configuração da doação inoficiosa é determinada na data do ato de liberalidade, e não no momento da morte do...