NOTÍCIAS
03 DE JANEIRO DE 2023
O Último Documento do Rei
O último ato civil do Rei Pelé foi realizado na manhã de sexta-feira (30)
Foi realizado na manhã desta sexta-feira (30.12), em São Paulo, o último ato civil do cidadão Edson Arantes do Nascimento. O registro de óbito, lavrado pelo 30º Registro Civil e Tabelionato de Notas do Ibirapuera, na capital paulista encerra a maior e mais bela trajetória de um jogador de futebol no planeta.
A certidão traz a data e hora exata da morte (29.12.2022 às 15h27 — horário de Brasília/DF) e a causa da morte: Insuficiência Renal, Insuficiência Cardíaca, Broncopneumonia e Adenocarcinoma de Cólon. Autorizada pela filha de Pelé, Kelly Nascimento, a declaração de óbito foi prestada ao Cartório pelo Serviço Funerário municipal de SP.
Ao contrário das polêmicas de sua certidão de nascimento, onde o nome do Rei aparece grafado com a letra i — Edison — a certidão de óbito traz o nome pelo qual se tornou mundialmente conhecido — Edson Arantes do Nascimento. Também não há polêmica existente em relação à data que o futebol perdeu seu ídolo máximo: 29.12.2022.
“É com tristeza que o mundo recebeu a notícia e com mais tristeza que cumpro minha função registral”, disse Rodrigo Dinamarco, registrador civil responsável por lavar o óbito. “É inevitável a emoção em lavrar o óbito do homem que representa nosso herói eterno”, completou.
Obrigatório para que seja realizado o sepultamento e gratuito a toda população brasileira, o registro de óbito comprova o falecimento e sua certidão é indispensável para a solicitações de benefícios, como pensão por morte e seguro de vida, para dar entrada no inventário ou acessar direitos de usufruto.
De acordo com a Lei de Registros Públicos, a certidão de óbito deve indicar a hora, data e local de falecimento da pessoa, bem como suas informações pessoais, como o estado civil, os nomes, prenomes, idade, data de nascimento, profissão, naturalidade e residência dos pais, se faleceu com testamento conhecido e/ou deixou filhos ou herdeiros, a causa da morte, se era eleitor e o local de sepultamento.
Sobre a Arpen-Brasil
Fundada em setembro de 1993, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) representa os Oficiais de Registro Civil de todo o País, que atendem a população em todos os estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.
Fonte: ABC Repórter
Outras Notícias
Anoreg RS
10 DE MARçO DE 2023
Advogados propõem anteprojeto de lei para admitir o casamento virtual
O argumento dos advogados para as alterações no CC é de que o casamento virtual já é uma realidade em muitos...
Anoreg RS
10 DE MARçO DE 2023
IBDFAM envia ao CNJ pedido de providências para autorizar extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos
O Instituto já havia protocolado pedido para quando houvesse testamento. Na época, porém, o CNJ não admitiu a...
Anoreg RS
10 DE MARçO DE 2023
Pessoas trans agora podem retificar prenome e gênero no registro civil de maneira totalmente gratuita
Desde o dia 1º de março deste ano, as pessoas trans podem retificar prenome e gênero no registro civil de maneira...
Anoreg RS
09 DE MARçO DE 2023
Igualdade constitucional entre homens e mulheres ainda não tem 35 anos no Brasil
Constituição trouxe grande avanço, mas até 2003 Código Civil mantinha tratamento discriminatório
Anoreg RS
09 DE MARçO DE 2023
CJF disponibiliza página com cadernos de enunciados aprovados nas Jornadas de Direito
Além dos enunciados, as publicações trazem os anais dos eventos, avaliações sobre os debates realizados, resumo...