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13 DE JANEIRO DE 2023
Artigo: Direito registral – Inovações trazidas pela lei 14.382/22 – Por Vitor Hugo Lopes

Oriundo do novo Código de Processo Civil, lei 13.105/15, houve a inserção do art. 216-A na lei 6.015/73, qual...

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13 DE JANEIRO DE 2023
CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada

Quando o PL 1.422/2019, que originou a lei, foi aprovado no Senado, em setembro, o relator, senador Esperidião...

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12 DE JANEIRO DE 2023
Lei Federal nº 14.534/23 estabelece o CPF como número suficiente para identificação do cidadão em bancos de dados de serviços públicos

Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril...

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12 DE JANEIRO DE 2023
Código Civil que ‘já nasceu velho’ completa 20 anos à espera de atualização

Lei regula a maior parte das relações privadas, como casamento, contratos e herança

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12 DE JANEIRO DE 2023
XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões já está com inscrições abertas; participe!

Em outubro, os principais juristas do país estarão reunidos em Belo Horizonte (MG) para a 14ª edição do...