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05 DE ABRIL DE 2023
Artigo – Reflexões sobre a adjudicação compulsória extrajudicial – Por Larissa Prado Santana e João Francisco Massoneto Junior

Resta frisar neste ponto, ao que tange à qualificação subjetiva da parte inadimplente, que a completude de...

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04 DE ABRIL DE 2023
Projeto do STJ aproxima Judiciário da luta por direitos da população LGBTQIA+

Campanha destaca a importância de decisões que garantiram direitos a pessoas trans e quer ampliar acesso à...

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04 DE ABRIL DE 2023
Governo italiano impede registro de filhos de famílias homoparentais

Na última semana, o governo da Itália instruiu a Prefeitura de Milão a parar de registrar os filhos de famílias...

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04 DE ABRIL DE 2023
Portaria aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização

Aprovar a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para...

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03 DE ABRIL DE 2023
PROVIMENTO N.139/23 DEFINE REGRAS DE FUNCIONAMENTO PARA O SERP

A publicação da Lei 14.382, em 27 de junho de 2022, trouxe importantes mudanças para os registros públicos, com...