NOTÍCIAS
08 DE AGOSTO DE 2023
Provimento nº 28/2023-CGJ determina aos notários e registradores do Rio Grande do Sul o preenchimento dos formulários eletrônicos enviados pelo CNJ até o dia 15/08/2023
PROVIMENTO Nº 28/2023-CGJ
Processo nº 8.2022.0010/001731-5
ÁREA REGISTRAL
Agenda 2030/ONU: ODS 16.6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
Determina aos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul o preenchimento dos formulários eletrônicos enviados pelo CNJ até o dia 15/08/2023, impreterivelmente.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador GIOVANNI CONTI, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e atendendo determinação do eminente Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão,
PROVÊ:
Art. 1º – Fica determinado aos Registradores Civis das Pessoas Naturais, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos do Rio Grande do Sul o preenchimento eletrônico dos formulários a seguir indicados até o dia 15/08/2023, impreterivelmente:
Registro Civil das Pessoas Naturais: https://formularios-corregedoria.cnj.jus.br/corregedoria-nacionaldeclaracao-de-emolumentos-de-rcpn-2023/.
Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil das Pessoas Jurídicas: https://formularioscorregedoria.cnj.jus.br/corregedoria-nacional-declaracao-de-emolumentos-de-rtdpj-2023/.
Fonte: TJ/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
09 DE OUTUBRO DE 2023
A importância da advocacia extrajudicial para desafogar o Judiciário – Por Hebert Resende Bias
A advocacia extrajudicial, com enfoque no desenvolvimento de plataformas de conciliação on-line e no uso de...
Anoreg RS
09 DE OUTUBRO DE 2023
Perda de imóvel por dívida fiscal do antigo dono: decisão do STJ inquieta o mercado – Por Ana Paula Dias
Já imaginou perder seu imóvel por dívida ativa de antigos proprietários? Recentemente, o Supremo Tribunal de...
Anoreg RS
09 DE OUTUBRO DE 2023
Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ
O que é família? O mundo moderno trouxe tantas mudanças nas relações sociais e particulares que algumas pessoas...
Anoreg RS
09 DE OUTUBRO DE 2023
Metrópoles – Guarda compartilhada de animais pode virar lei, mas já é tendência
São, ao todo, 149,6 milhões de animais domésticos nos lares brasileiros, enquanto a taxa de divórcio teve uma...
Anoreg RS
09 DE OUTUBRO DE 2023
TJRS divulga a relação dos candidatos que, na prova oral aplicada entre os dias 27/09/2022 e 30/09/2022, tiveram o áudio prejudicado na arguição do grupo de matérias C
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO...
