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25 DE AGOSTO DE 2023
Em Manaus, Corregedoria do CNJ lança semana de Regularização Fundiária Solo Seguro

A abertura ocorre nesta terça-feira (29/8), na mesma data e local em que se iniciará oficialmente a inspeção...

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25 DE AGOSTO DE 2023
Nova Lei estabelece a exclusão imediata de herdeiros indignos após trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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25 DE AGOSTO DE 2023
Edital nº 107/2023 – Concurso Notarial e de Registros – 2019 – Republica a Classificação Final atualizada dos candidatos habilitados

Clique aqui e confira a publicação na íntegra.

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24 DE AGOSTO DE 2023
Sehab firma parceria com Colégio Notarial do RS para implementação de assinatura eletrônica de escrituras

O anúncio foi feito no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), com a presença do secretário da pasta,...

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24 DE AGOSTO DE 2023
Senado cria comissão de juristas para atualizar o Código Civil

O atual Código Civil, que reúne as normas referentes às relações jurídicas de ordem privada, entrou em vigor...