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21 DE SETEMBRO DE 2023
Marco temporal das terras indígenas: STF já tem cinco ministros contra a tese e dois a favor

Julgamento prosseguirá na sessão desta quinta-feira.

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21 DE SETEMBRO DE 2023
CCJ adia votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas

Ainda nesta quarta-feira, a CCJ aprovou projeto de lei (PL 501/2019) que estabelece um plano de metas para o...

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21 DE SETEMBRO DE 2023
Senador Vanderlan defende marco temporal e segurança jurídica para pequenos produtores rurais

A matéria em tramitação no Congresso Nacional busca regulamentar as demarcações de terras indígenas no Brasil.

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21 DE SETEMBRO DE 2023
STJ autoriza penhora de ações de empresa devedora em recuperação judicial

Clique aqui para ler o acórdão

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21 DE SETEMBRO DE 2023
Artigo – Procedimentos da Lei de Registros Públicos com intervenção judicial: natureza administrativa ou jurisdicional? – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

A verdade é que poucos procedimentos estampados na LRP possuem natureza jurisdicional propriamente dita.