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19 DE JUNHO DE 2023
Artigo – A segurança jurídica diante das idas e vindas do marco temporal e do STF – Por Camila Martins Vieira Martins

O tema não é novo no palco do Judiciário, sendo objeto do famoso caso conhecido como Raposa Serra do Sol [1], que...

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19 DE JUNHO DE 2023
Imobiliária não pode cobrar comissão se venda não for concretizada, diz juiz

O contrato de corretagem de imóveis impõe obrigação de resultado.

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19 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Infidelidade financeira no casamento e na união estável – Por Mário Luiz Delgado

Fidelidade tem origem no latim fidelis, no sentido ser fiel, leal, constante e verdadeiro, ao passo que a...

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16 DE JUNHO DE 2023
Assembleia Geral marca fundação do ONSERP e inicia integração dos Registros Públicos brasileiros

Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é marco essencial para conduzir a implantação do...

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16 DE JUNHO DE 2023
Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado

O caso diz respeito a um contrato de venda de imóvel. Após o não pagamento de duas promissórias oriundas do...