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28 DE JUNHO DE 2023
Testamento pode tratar de patrimônio total, respeitando herdeiros necessários

Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a 3ª Turma do Superior...

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28 DE JUNHO DE 2023
Artigo – A árvore, o fruto e o tempo: A competência do registro de imóveis para registros de alienações fiduciárias de produtos agropecuários e de seus subprodutos – por Emanuel Costa Santos

Ao lançar a semente ao solo, o agricultor possui justa expectativa em relação aos efeitos esperados, não...

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28 DE JUNHO DE 2023
Retificação de gênero em cartório cresce 100% em cinco anos de permissão

Desde 2018, foram feitas mais de 10 mil alterações no país.

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27 DE JUNHO DE 2023
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

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27 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Lei incorpora benefícios ao Programa de Regularização Ambiental de imóveis rurais – Por Bruno Drumond Gruppi

Publicada em 5 de junho, a Lei nº 14.595 alterou o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e ampliou os prazos de...