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18 DE MARçO DE 2024
STJ: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário

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18 DE MARçO DE 2024
Artigo – Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união estável

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18 DE MARçO DE 2024
Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica

Uma recente e importante alteração legislativa na área do registro civil foi a flexibilização da imutabilidade...

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18 DE MARçO DE 2024
Dono de terreno é responsável solidário por construção feita no local

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18 DE MARçO DE 2024
Suspensa audiência pública para definição de titulares de serventias extrajudiciais no RS

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