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22 DE JANEIRO DE 2024
Divisão de débito de financiamento só é válida enquanto durar união estável

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19 DE JANEIRO DE 2024
STF: separação judicial não é requisito para o divórcio

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19 DE JANEIRO DE 2024
Artigo – Ato notarial híbrido: tertium genus, uma questão de competência

O ato notarial híbrido representa uma terceira espécie de forma de ato notarial e, na sua aplicação, deve haver...

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19 DE JANEIRO DE 2024
Cancelado lançamento nesta sexta do Projeto Justiça Itinerante

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19 DE JANEIRO DE 2024
Força-tarefa agiliza concessão de certificados de propriedade a mutuários do Ipergs e da Cohab

Desde o início das atividades, 114 pessoas receberam os documentos que comprovam a propriedade de seus imóveis