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15 DE MAIO DE 2023
Funai explica aspectos do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI)

Previsto na Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio), o RANI é um registro administrativo legalmente válido para a...

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15 DE MAIO DE 2023
e-Notariado completa três anos com mais de 1,5 milhão de atos online

Desde o auge da pandemia, em maio de 2020, mais de 1,5 milhão de atos notariais já foram realizados de forma...

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15 DE MAIO DE 2023
Artigo – Série: Terminologias notariais e registrais – Parte IV – O notariado e a registratura – por Jean Karlo Woiciechoski Mallmann

Quando as coisas existem a elas sempre é dado um nome, a fim de facilitar a sua designação e referência pelos...

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15 DE MAIO DE 2023
Registre-se!: em quatro dias, 100 mil atendimentos foram realizados no país

Uma transformação teve início na vida de milhares de brasileiros nos últimos quatro dias. O primeiro balanço...

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12 DE MAIO DE 2023
Artigo – O direito à autonomia na escolha do regime de bens: Entre idade e vulnerabilidade – Por Patricia Novais Calmon

Este artigo busca analisar como a declaração de inconstitucionalidade da separação obrigatória de bens pelas...