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07 DE JUNHO DE 2023
STJ nega recurso especial a viúvo que tentava evitar inclusão de plano previdenciário na herança da esposa

Na análise do relator, receber pensão não era a finalidade do contrato, uma vez que isso somente ocorreria aos...

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06 DE JUNHO DE 2023
Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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06 DE JUNHO DE 2023
Valor de previdência privada aberta integra herança se for investimento, reforça STJ

Clique aqui para ler o acórdão.

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06 DE JUNHO DE 2023
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na...

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06 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Apontamentos sobre o direito de ocupação dos terrenos de marinha – por Gabriela Giacomolli e Raquel Iung

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) contabiliza cerca de 500 mil imóveis no país classificados como...