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03 DE NOVEMBRO DE 2023
Comissão aprova permissão para que interpelação extrajudicial seja feita por meios eletrônicos

Se não houver recurso para análise do Plenário da Câmara, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal

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03 DE NOVEMBRO DE 2023
Comissão Permanente em Defesa das Prerrogativas Notariais e Registrais realiza reunião nesta sexta-feira

A Comissão Permanente em Defesa das Prerrogativas Notariais e Registrais, criada pela Associação dos Notários e...

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03 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – Holding familiar e planejamento sucessório: o que é e por que se tem falado tanto nisso?

Qual destino você planeja para o seu patrimônio? A holding familiar desponta como uma intrigante resposta, mas...

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03 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – As discussões sobre o marco temporal dos direitos dos indígenas sobre a terra nos Poderes Judiciário e Legislativo

Fato é que a discussão sobre o marco temporal dos direitos dos indígenas sobre a terra ainda deverá se estender...

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03 DE NOVEMBRO DE 2023
Incra estabelece diálogo sobre regularização fundiária de quilombolas

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou, nesta quarta-feira (1º), a Mesa Nacional de...