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28 DE AGOSTO DE 2024
Artigo – Multipropriedade mobiliária no mundo e no Brasil

A multipropriedade, também conhecida como propriedade compartilhada ou time-sharing, é um instituto jurídico que...

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28 DE AGOSTO DE 2024
Bancos e fintechs apostam no home equity

Embora ainda movimente pequeno valor, modalidade vem crescendo ano a ano.

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28 DE AGOSTO DE 2024
Terceira Turma decide que perícia é indispensável nas ações de interdição

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o julgamento...

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27 DE AGOSTO DE 2024
Criação de Dia Nacional da Identidade Civil segue para sanção

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que cria o Dia Nacional da Identidade...

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27 DE AGOSTO DE 2024
Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na fase de liquidação de sentença, a quantia...