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13 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – A incidência do ITCMD na extinção do usufruto

O ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis e doação) é um tributo de competência estadual e do Distrito...

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13 DE NOVEMBRO DE 2023
Informativo de jurisprudência do CNJ destaca autorização de candidata parturiente a fazer sua prova em nova data

A situação excepcional de parturiente, cuja data do parto coincide com a semana da 2ª fase do concurso, autoriza...

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10 DE NOVEMBRO DE 2023
Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2024

Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 15 de janeiro de 2024.

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10 DE NOVEMBRO DE 2023
Câmara dos Deputados realizará Sessão Solene no Dia Nacional do Notário e do Registrador

Sessão será realizada no dia 22 de novembro, a partir das 9h. Data é celebrada em 18 de novembro.

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10 DE NOVEMBRO DE 2023
Nova etapa do Cartório Plural será lançada no XXIII Congresso da Anoreg/BR e na VI Concart

O programa é uma parceria da Anoreg/BR com o Ministério dos Direitos Humanos e com a Aliança Nacional LGBTI.