Anoreg RS

09 DE FEVEREIRO DE 2023
Artigo – Mais um avanço para a desjudicialização: adjudicação compulsória extrajudicial

Para registrar a transferência da propriedade de um imóvel é necessário, dentre outros requisitos, um título...

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08 DE FEVEREIRO DE 2023
CNB/CF lança novo módulo da autorização de viagem internacional

Para a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, “a AEV Internacional propicia um novo cenário de...

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08 DE FEVEREIRO DE 2023
Hong Kong deixa de exigir redesignação sexual para retificação de documentos de pessoas trans

Em vitória para movimento LGBTQIA+, Justiça decidiu que obstáculos a alterações formais são inconstitucionais

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08 DE FEVEREIRO DE 2023
Pais não respondem por dívida se terceiro contratou estudos

4ª turma considerou que o contrato foi firmado por um terceiro não detentor do poder familiar.

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08 DE FEVEREIRO DE 2023
Artigo – Do contrato de cessão de direitos possessórios para fins de usucapião – Por Rafael Hector Censi

O professor Júlio Cesar Sanchez define que usucapião "é a forma de se apropriar de algo que não é seu e, pelo...