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20 DE MARçO DE 2025
TJRS publica atos administrativos sobre Concurso de Remoção para Serviços Notariais e de Registros

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19 DE MARçO DE 2025
STJ: Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e partilha

Em ação de divórcio, separação pode ser decretada imediatamente, independentemente da resolução de outras...

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19 DE MARçO DE 2025
Artigo – Indisponibilidade de bens – Havia uma pedra no caminho – Parte III

Na primeira parte deste trabalho, detivemo-nos no retraço do desenvolvimento do instituto da indisponibilidade de...

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19 DE MARçO DE 2025
Artigo – ELLAS: A força feminina transformando Cartórios e a sociedade

Em um mundo que clama por igualdade, os Cartórios do Brasil, através do projeto ELLAS, assumem um papel de...